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Cargando... Violência doméstica : Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) : comentada artigo por artigopor Rogério Sanches Cunha
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E por fim, traz no anexo, duas importantíssimas convenções que tratam sobre o assunto: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher- "Convenção de Belém do Pará".