Rogério Sanches Cunha

A obra esclarece ao leitor todas as alterações de cunho procedimental sofridas pelo tema, trazidas pela lei 11.340/2006, e principalmente revela os pormenores das medidas protetivas de urgência determinadoras de maior amparo àquelas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
E por fim, traz no anexo, duas importantíssimas convenções que tratam sobre o assunto: Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher- "Convenção de Belém do Pará".… (más)