Rafael Valim

Aspectos do financiamento da infraestrutura
Project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
Concessões de serviços públicos e PPP
Aspectos financeiros e tributários
Regime diferenciado de contratação pública
Saneamento básico
O dever de planejamento estatal e a efectividade na prestação do serviço público
Desestatização da infraestrutura federal de transportes e financiamento público
Controle público de projectos de infraestrutura

A Exceção se Tornou Regra
O ensaio de Rafael Valim, além de ser muito bem fundamentado, expõe com clareza como a exceção permeia a prática judicial brasileira. No Brasil contemporâneo, onde jurisdição é sinônimo de espetáculo e a “voz rouca das ruas” é critério de interpretação da norma jurídica, o estado de exceção se tornou regra.